ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)
Este ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (Service Level Agreement “SLA”), estabelece o compromisso da VM TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária, inscrita no CNPJ sob o nº 09.019.291/0001-34, com sede na Rua Bartolomeu Lourenço de Gusmão, nº 1.751, Bairro Boqueirão, Curitiba/PR, em relação à disponibilidade dos sistemas VMpay e VMlav (o “Sistema”), nos seguintes termos:
1. OBJETIVO E DISPONIBILIDADE DO SISTEMA
1.1. O objetivo deste SLA é estabelecer a disponibilidade mínima do Sistema pelos clientes (“Usuários). A VM TECNOLOGIA se compromete a manter o Sistema disponível 99,00% (noventa e nove por cento) do tempo, mensalmente, excluindo períodos de manutenção programada, eventos de caso fortuito ou força maior, dentre outros especificados no item 5 abaixo.
2. DESCONTOS
2.1. Caso o Sistema não apresente a disponibilidade mínima proposta, os Usuários terão direito aos descontos na fatura correspondente ao mês em que ocorreu a indisponibilidade, de acordo com a tabela a seguir:
2.2. Os descontos NÃO são cumulativos e devem ser solicitados pelos Usuários no mês em que a indisponibilidade seja constatada, sendo que o desconto solicitado até o último dia útil do mês, será concedido no mês subsequente.
2.3. O desconto somente poderá ser utilizado no pagamento da fatura relativa ao mês em que tenha sido auferida a indisponibilidade do Sistema.
2.4. O desconto será proporcional ao número de equipamentos afetados, nos termos expostos na tabela de disponibilidade acima.
3. FORMA DE CÁLCULO DO PERCENTUAL DE DISPONIBILIDADE
3.1 O percentual de disponibilidade do Sistema será auferido dividindo o tempo total de disponibilidade subtraído o tempo de indisponibilidade no mês, ambos em minutos, pelo tempo total de disponibilidade, ou seja, pelo tempo total em minutos em que a solução deveria estar disponível no mês de referência.
{(tempo total de disponibilidade (-) tempo de indisponibilidade no mês)
/ (tempo total de disponibilidade)}
4. SOLICITAÇÃO DE DESCONTO
Para que o desconto seja concedido, o Usuário deverá enviar à VM TECNOLOGIA uma solicitação para o e-mail sla@vmtecnologia.io, contendo as informações a seguir:
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Assunto do e-mail: Desconto de Fatura - SLA.
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As datas e horários das indisponibilidades, CNPJ/CPF do Usuário e número de séries dos equipamentos afetados no mês corrente.
4.1 A VM TECNOLOGIA fará a análise dos eventos informados, e sendo confirmada a indisponibilidade e, consequentemente, o direito ao desconto, este será aplicado de acordo com a cláusula 2 acima.
4.2 Caso o Usuário não formalize a solicitação de desconto antes da data de vencimento da fatura relativa ao mês em que tiver ocorrido a indisponibilidade, observado o item 2.2 acima, será reconhecida a manifestação da renúncia ao referido desconto, o qual não poderá ser pleiteado posteriormente.
5. EXCLUSÕES
5.1 Não serão computados como períodos de indisponibilidade os eventos causados por:
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Problemas com equipamentos (especialmente os totens de pagamento e VMbox) originados por problemas eletrônicos;
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Período de indisponibilidade do ponto de venda devido a substituição de equipamentos;
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Problemas de conexão e configuração de acesso à internet;
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Manutenções programadas do Sistema que eventualmente exigiam a interrupção do serviço;
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Problemas ocasionados pelas empresas adquirentes (Cielo, Stone, PagSeguro, SafraPay, Getnet, Bin, Rede, dentre outras);
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Por ações dos Usuários que impliquem na indisponibilidade do Sistema, tais como: informações cadastradas ou excluídas erroneamente no Sistema.
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Utilização de equipamentos não homologados;
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Suspensão dos serviços por inadimplência;
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Motivos de força maior e/ou caso fortuito;
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Danos causados por terceiros, como tentativas de furto, arrombamentos, dentre outros.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 A nenhuma das disposições deste instrumento configura novação ou renúncia aos direitos e obrigações previstas em contrato específico assinado pela VM TECNOLOGIA com os seus Usuários.
6.2 Este termo não substitui o conteúdo dos Termos de Uso do produto, Contrato ou a Proposta Comercial firmada entre as partes.
7. ALTERAÇÕES
7.1 O presente instrumento poderá ser alterado unilateralmente pela VM TECNOLOGIA a seu único e exclusivo critério, o qual terá plena validade e eficácia em relação aos Clientes de forma imediata, assim que publicado e comunicado aos Clientes.
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